A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma GEMPEC PASTO realiza a coleta, utilização, armazenamento, proteção e tratamento de dados pessoais e informações técnicas de seus usuários.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente e concordar com os termos desta Política.
1. Identificação do Responsável
A plataforma GEMPEC PASTO é disponibilizada e operada por:
BAKER SOFTWARES E CONSULTORIA LTDA
Pessoa jurídica de direito privado, sediada no Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 17.799.575/0001-19.
Doravante denominada nesta Política como “GEMPEC”.
2. Objetivo da Política
Esta Política tem por objetivo informar, de forma clara e transparente:
- quais dados são coletados;
- como os dados são utilizados;
- por quanto tempo os dados podem ser armazenados;
- com quem os dados podem ser compartilhados;
- quais são os direitos do Usuário;
- como a GEMPEC protege as informações tratadas na Plataforma.
3. Dados Coletados
A GEMPEC poderá coletar dados fornecidos diretamente pelo Usuário, bem como dados gerados durante a utilização da Plataforma.
Os dados coletados podem incluir:
Dados cadastrais
- nome;
- e-mail;
- telefone;
- CPF ou CNPJ;
- senha criptografada;
- dados de faturamento.
Dados técnicos e operacionais
- informações sobre fazendas, propriedades e pastagens;
- avaliações técnicas realizadas na Plataforma;
- dados relacionados à capacidade de suporte;
- informações de carga animal;
- relatórios e análises geradas pelo Sistema;
- informações operacionais inseridas pelo Usuário.
Dados de navegação e acesso
- endereço IP;
- data e horário de acesso;
- navegador utilizado;
- sistema operacional;
- logs de utilização;
- identificadores de dispositivo.
4. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados poderão ser utilizados para:
- autenticação e gerenciamento de contas;
- processamento de pagamentos;
- prestação dos serviços da Plataforma;
- armazenamento das avaliações técnicas;
- geração de relatórios e análises;
- suporte técnico;
- melhoria contínua da Plataforma;
- segurança e prevenção a fraudes;
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- proteção dos direitos da GEMPEC.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:
- execução de contrato;
- cumprimento de obrigação legal;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse;
- consentimento do Usuário, quando aplicável.
6. Compartilhamento de Dados
A GEMPEC poderá compartilhar dados com terceiros quando necessário para:
- processamento de pagamentos;
- hospedagem da infraestrutura da Plataforma;
- armazenamento em nuvem;
- envio de e-mails e notificações;
- monitoramento e segurança;
- cumprimento de obrigações legais;
- atendimento de ordens judiciais ou administrativas.
A GEMPEC buscará utilizar fornecedores que adotem padrões adequados de segurança e proteção de dados.
A GEMPEC não comercializa dados pessoais de seus usuários.
7. Armazenamento e Retenção dos Dados
Os dados poderão ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados pela GEMPEC, inclusive em serviços de computação em nuvem.
A GEMPEC poderá manter os dados armazenados:
- enquanto a conta permanecer ativa;
- durante o período necessário para prestação dos serviços;
- para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
- para exercício regular de direitos;
- para prevenção a fraudes e segurança da Plataforma.
Após encerramento da conta, determinados dados poderão ser mantidos pelo prazo legalmente permitido ou exigido.
8. Segurança das Informações
A GEMPEC adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados contra:
- acessos não autorizados;
- perda;
- destruição;
- alteração;
- vazamento;
- utilização indevida.
Entretanto, nenhum sistema é completamente imune a falhas ou ataques cibernéticos, razão pela qual a GEMPEC não pode garantir segurança absoluta.
9. Direitos do Usuário
Nos termos da legislação aplicável, o Usuário poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- informações sobre compartilhamento;
- revogação de consentimento, quando aplicável.
As solicitações poderão ser realizadas através dos canais de contato informados nesta Política.
11. Transferência Internacional de Dados
A GEMPEC poderá utilizar serviços de hospedagem, armazenamento ou processamento de dados localizados fora do Brasil.
Nessas situações, a GEMPEC buscará adotar medidas razoáveis para assegurar a proteção dos dados e observância da legislação aplicável.
12. Alterações desta Política
A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir:
- alterações legais;
- melhorias da Plataforma;
- mudanças operacionais;
- novos recursos e funcionalidades.
A versão atualizada estará sempre disponível nos canais oficiais da Plataforma.
13. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados:
GEMPEC
E-mail: contato@gempec.com.br
Website: www.gempec.com.br
Aceite
Ao utilizar a Plataforma GEMPEC PASTO, o Usuário declara ciência e concordância com os termos desta Política de Privacidade.